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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:31
Agravo Regimental no Recurso Especial. Delito Comum e Hediondo
Penas da mesma espécie. Reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Indenização acidente do trabalho fundado no direito comum. Pessoa jurídica. Requerimento do benefício da assistência judiciária.
Ação acidentaria pelo direito comum promovida por ajudante de serviços gerais contra sua ex
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Coisa julgada. Outorga uxória. Defesa do patrimônio comum. Ineficácia total do ato de garantia. Sentença mantida.
A extensão da coisa julgada, pressuposto processual negativo, não alcança terceiros, os quais não são obrigados a suportar as conseqüências advindas da sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Representação por indignidade. Militar. Crime comum. Competência do Tribunal de Justiça. Conhecimento.
Representação por indignidade para o oficialato nº. 2004 00 2 000272-9
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 07:09
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 08:37
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:37
Justiça comum é incompetente para julgar crimes de menor potencial ofensivo, após nova lei
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a acusado de porte de drogas que foi julgado e condenado pela 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal à pena de nove meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:25
Ação de reparação de danos materiais. Condomínio. Furto de bicicleta ocorrido em área comum de edifício.
Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial. Estipulação regimental que afasta responsabilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 12:15
Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex
É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:07
Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:16
Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 16:50
Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum
Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência
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Jurisprudência » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 15:09
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:14
Processual civil. Ação rescisória. Regime de litisconsórcio.
Acórdão rescindendo proferido em ação proposta mediante litisconsórcio ativo facultativo comum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Uso de drogas. Paciente que inicialmente não foi encontrado chegando a ser determinada sua citação editalícia, já na justiça comum.
Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Defensor Público William Riccaldone Abreu em benefício de CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SOARES, que alega suportar constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.
Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:53
Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.
Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.